The many facets of “Group Law”

Corporate groups are the normal way to do business. The individual companies forming the group have legal personality; the structure is a product of private law and benefits from private and organizational autonomy. Attempts in corporate law and other fields to cope with group-specific problems remain piecemeal and sometimes even contradictory. Whereas corporate law honours the legal personality of the individual companies, other areas of law treat the group as a unit. Corporate groups as such are neither good nor bad; they serve venerable purposes and provide for organizational options which the stand-alone company cannot offer. Subsidiaries function as pre-determined breaking points for spin-offs and asset deals. The plurality of legal entities allows coordination by contract and by organization. Treating the group as a unit lends itself to unwanted side effects. Legal scholarship should recognize, harmonize, and develop the strategies to finely calibrate laws and standards reflecting group situations.Os grupos de sociedades são a forma normal de fazer negócios. As empresas individuais que constituem o grupo têm personalidade jurídica; a estrutura é um produto do direito privado e beneficia de autonomia privada e organizacional. As tentativas no direito societário e noutros campos para lidar com problemas específicos do grupo permanecem fragmentadas e às vezes até contraditórias. Enquanto o direito societário honra a personalidade jurídica das empresas individuais, outras áreas do direito tratam o grupo como uma unidade. Os grupos de sociedades em si mesmos não são nem bons nem maus; eles servem propósitos respeitáveis e fornecem opções organizacionais que a sociedade individualmente não consegue oferecer. As filiais funcionam como ponto de rutura predeterminado para cisões e negócios de ativos. A pluralidade de entidades legais permite a coordenação por contrato e por organização. Tratar o grupo como uma unidade conduz a efeitos colaterais indesejados. Cabe à doutrina reconhecer, harmonizar e desenvolver estratégias para definir com precisão as leis e os padrões que retratem as situações de grupo